
Eleições Primárias Presidenciais e Parlamentares
Em resumo
- Última data
- Quanto falta
- Já passou
- Feriado prolongado
- Não
Data
Este feriado é móvel e sua data depende da convocação específica do processo eleitoral. Para o ano de 2025, as Eleições Primárias Presidenciais e Parlamentares estão marcadas para o domingo 29 de junho de 2025.
Resumo Histórico
As eleições primárias são um mecanismo que permite aos partidos políticos ou pactos eleitorais definir seus candidatos únicos para as eleições gerais (presidenciais, parlamentares, de governadores regionais ou de prefeitos). Seu propósito é democratizar a seleção de candidatos e evitar que estes sejam designados "a dedo" pelas direções partidárias.
No Chile, a legislação sobre primárias foi introduzida para fortalecer a democracia interna dos partidos e oferecer à cidadania a possibilidade de participar na escolha dos aspirantes que depois competirão na eleição definitiva. Sua implementação é relativamente recente na história eleitoral chilena, buscando gerar maior transparência e participação cidadã nas fases anteriores às eleições gerais.
Promulgação como Feriado
O caráter de feriado legal para as Eleições Primárias está estabelecido pela Ley N° 20.640, que "Establece el Sistema de Elecciones Primarias para la Nominación de Candidatos a Presidente de la República, Senadores, Diputados y Alcaldes", promulgada em 6 de dezembro de 2012.
Esta lei modificou o artigo 169 da Ley N° 18.700, Orgánica Constitucional sobre Votaciones Populares y Escrutinios, incorporando o dia das eleições primárias como feriado legal. A decisão de converter o dia das primárias em feriado responde à necessidade de facilitar a participação cidadã no processo eleitoral, assim como ocorre com as eleições gerais.
Descrição do Dia
O dia das Eleições Primárias é uma jornada dedicada à votação cidadã para selecionar os candidatos definitivos dos partidos ou pactos que decidiram participar deste mecanismo. As mesas de votação são constituídas nos locais eleitorais habituais e os cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais podem exercer seu direito ao sufrágio.
É um dia de participação cívica, onde a cidadania tem a oportunidade de influenciar na oferta eleitoral final. Embora a participação nas primárias costuma ser menor que nas eleições gerais, é um processo importante para a saúde democrática do país. Os canais de rádio e televisão transmitem os resultados à medida que são conhecidos após o fechamento das mesas.
Dados Importantes e Curiosidades
• Feriado Irrenunciável: Assim como nas eleições gerais, o dia das Eleições Primárias é um feriado irrenunciável para os trabalhadores do comércio, com as mesmas exceções que se aplicam a outros feriados de votação. Isso garante que as pessoas possam comparecer para votar.
• Voto Voluntário: No Chile, o voto nas primárias (e nas eleições gerais) é voluntário.
• Primárias Presidenciais e Parlamentares: Neste caso específico (29 de junho de 2025), as primárias serão para definir candidatos à Presidência da República e para o Congresso Nacional (senadores e/ou deputados), dependendo de quais partidos ou pactos decidam realizá-las para esses cargos.
• Eleitores Filiados e Independentes: Os partidos e pactos que participam das primárias podem optar por que votem apenas seus filiados, ou também os independentes. Isso é definido no pacto que se inscreve junto ao SERVEL (Servicio Electoral de Chile).
• Lei Seca: Durante este feriado vigora a Lei Seca, o que significa que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos no horário estabelecido pela lei eleitoral.
Datas de Eleições Primárias Presidenciais e Parlamentares
| Ano | Data |
|---|---|
| 2021 | |
| 2025 |
Fontes legais
Leis que estabelecem este feriado, no LeyChile (Biblioteca do Congresso Nacional do Chile):
Última verificação: 15 de novembro de 2026.